By Do R7, com Agência Brasília
Governador Rodrigo Rollemberg vai adotar medidas que precisam ser aprovadas pela Câmara Legislativa
Tony Winston/Agência Brasília
Com baixa capacidade de investimentos e ainda atolado em dívidas, o governo de Brasília prepara uma série de ações para obter mais recursos. Na manhã desta quinta-feira (14), o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o plano para aumentar a arrecadação. Nenhuma dessas ações terá efeito direto no bolso do contribuinte, mas devem gerar receita considerável para o Executivo.
Entre as medidas, está a redução de alíquota do ICMS para o álcool de 25% para 19%, para incentivar a utilização de combustível de natureza renovável
A maioria das propostas necessita de aprovação da Câmara Legislativa, mas outras, elaboradas em forma de decreto, passam a ter efeito imediato após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Uma delas estabelece que os 562 servidores do governo de Brasília cedidos para órgãos federais sejam custeados pela União.
A otimização das três perícias médicas existentes no DF (nas pastas de Saúde, Educação e de Gestão Administrativa e Desburocratização), fará com que cerca de 100 médicos, professores e outros funcionários públicos que atuam nesse setor retornem às suas funções de origem, melhorando o quadro desses profissionais em hospitais, escolas e outras áreas ligadas diretamente ao atendimento ao público.
Já a Câmara Legislativa deve apreciar projetos de lei que terão forte impacto financeiro no caixa do Executivo. Entre elas está a securitização da carteira de créditos, que permite vender parte da dívida ativa a terceiros. Outro projeto que deve passar pelo crivo dos parlamentares é a mudança na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Pelas regras atuais, o contribuinte só pode pagar o imposto quando recebe o habite-se do imóvel. A ideia agora é que ele tenha a possiblidade de quitar o ITBI já na hora de assinar o contrato de compra e venda, livrando-se do pagamento imediato do tributo e podendo incluí-lo no valor do financiamento do imóvel.
Via:: R7
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