By Do R7
A medida liminar foi concedida após uma ação de autoria do MPDFT
Divulgação/GDF
A Vara do Meio Ambiente do DF concedeu liminar proibindo que o Distrito Federal e a Terracap aprovem qualquer ato que permita novos empreendimentos imobiliários na região de Águas Claras (DF).
Na mesma decisão, o magistrado determinou que o IBRAM faça ações necessárias para o licenciamento ambiental “corretivo” da região e não libere novas licenças ambientais até que tudo esteja corrigido.
A medida liminar foi concedida após uma ação de autoria do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que observou várias irregularidades em relação à instalação e à criação de Águas Claras. Segundo o MP, há até suspeita de licenciamento ambiental inadequado – o que teria permitido o crescimento desordenado e o caos urbano na região.
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Ao analisar a questão, o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) concordou com a urgência da situação apontada nos autos e determinou a proibição da construção de novos empreendimentos na região, até que irregularidades sejam sanadas.
Via:: R7
Justiça do DF proíbe novas construções em Águas Claras
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