By Do R7
TCDF comparou programa com semelhantes de outros estados
Divulgação
Uma auditoria do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) aponta uma série de falhas no programa Nota Legal. Segundo o órgão, elas desestimulam a participação e dificultam o resgate dos créditos pelos consumidores. Os auditores também apontaram falta de transparência nas contas e no monitoramento do programa.
Segundo o relatório, entre 2008 e 2014, a Secretaria de Fazenda do DF fez apenas uma avaliação do programa, considerada simples demais.
Outro ponto levantado pela auditoria é a infraestrutura tecnológica, considerada insuficiente e inadequada pelo tribunal. De acordo com os auditores, as principais ameaças que o programa corre está nos cálculos dos descontos no IPVA e IPTU.
Tribunal de Contas pede explicações ao Governo do DF sobre falhas em asfalto
A alteração nos critérios de cálculo durante 2012 esteve em debate em audiência pública na Câmara Legislativa em 2013. Uma das suspeitas é que durante essa reunião, a Secretaria de Fazenda informou que a arrecadação através de ICMS no varejo foi de R$ 20 milhões. Porém em notas, a pasta afirmou que o valor certo era de R$ 118 milhões, gerando uma diferença de 492,21%.
Os auditores compararam o Nota Legal com programas semelhantes de outros estados, como o Nota Fiscal Paulistana. Segundo eles, os métodos de avaliação usados pelo programa paulistano são mais complexos e contam coma a participação de profissionais especializados.
Outro ponto levantado durante a comparação é que em São Paulo, os consumidores podem resgatar os créditos por transferência do saldo para contas bancárias (corrente ou poupança), enquanto no DF só é possível fazer isso uma fez no ano.
Segundo o TCDF, os mecanismos usados no Nota Leal são pouco atraentes para os consumidores, principalmente para os mais pobres. O relatório aponta que o custo-benefício é desfavorável para eles.
O tribunal determinou que para melhorar o programa e estimular a participação mais popular, a Secretaria de Fazenda deve publicar os resultados da avaliação do Programa além dos métodos usados. Além disso, deve tornar o resgate dos créditos mais simples e baratos. Outro ponto apontador para melhorar o programa é a ampliação da capacidade de acessos simultâneos ao site do Nota Legal.
Em nota, a Secretaria de Fazenda informou que irá estudar o caso e dar uma resposta oficial em 120 dias. Ela afirmou que a nova gestão está reavaliando o programa e pretende torná-lo melhor e mais simples, dentro dos princípios da justiça fiscal e da transparência.
Via:: R7
Relatório do Tribunal de Contas do DF aponta falhas no sistema do programa Nota Legal
Nenhum comentário:
Postar um comentário