By Do R7
Serviço oferecido pelo Uber pode ser proibido no Distrito Federal
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Um total de 350 taxistas realizam na manhã desta segunda-feira (3) um protesto contra o serviço de transporte particular Uber. Os carros partiram do Aeroporto Internacional de Brasília rumo ao Palácio do Buriti, no Eixo Monumental, região central da capital.
Segundo a Polícia, houve congestionamento e lentidão no trânsito e nenhuma via foi bloqueada. Procurada pela reportagem do R7 DF, a presidente do Sinpetaxi-DF (Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal), Maria do Bonfim, não atendeu às ligações.
Uma possível proibição do serviço oferecido por meio do aplicativo de celulares Uber está nas mãos do governador do DF, Rodrigo Rollemberg. Um projeto foi enviado a ele por deputados da Câmara Legislativa. O governador Rodrigo tem até o dia 6 de agosto para sancionar ou vetar a proposta. Ele pediu uma análise jurídica à Procuradoria Geral do Distrito Federal antes de tomar uma decisão.
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No último dia 30, a Seccional da OAB do Distrito Federal enviou parecer ao governador recomendando veto ao Projeto de Lei que proíbe a utilização de aplicativos de prestação de serviços de transporte individual e remunerado de passageiros. No ofício enviado ao governador, assinado pelo presidente Ibaneis Rocha e pela conselheira Christiane Pantoja, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, a Seccional afirma que o projeto ofende uma série de princípios constitucionais, entre eles os da livre iniciativa, da liberdade de exercício de qualquer profissão e da livre concorrência.
O parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Seccional informa ao governador que o projeto de lei é formal e materialmente inconstitucional. Formalmente inconstitucional porque a Constituição Federal fixa que compete apenas à União legislar sobre trânsito e diretrizes de política nacional de transporte. Ou seja, a Câmara Legislativa do Distrito Federal não tem competência para tratar do tema.
Via:: R7
350 taxistas fazem protesto contra o Uber em Brasília
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