By Do R7
Projeto de Lei propõe a proibição do Uber, serviço de transporte particular feito em carros de luxo, mas com preços acessíveis
Divulgação
O governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) tem até esta quinta-feira (5) para decidir se sanciona ou veta o Projeto de Lei que propõe a proibição do Uber, serviço de transporte particular feito em carros de luxo, mas com preços acessíveis.
Após a manifestação de taxistas, que alegam que o Uber, na verdade, realiza transporte pirata e se recusam a aceitar a concorrência, os deputados distritais enviaram a proposta de proibição do serviço ao governador, que logo pediu uma análise jurídica à Procuradoria Geral do Distrito Federal, mas até agora não se posicionou sobre o assunto.
No último dia 30, a Seccional da OAB no Distrito Federal enviou parecer ao governador recomendando veto ao Projeto de Lei . No ofício enviado ao governador, assinado pelo presidente Ibaneis Rocha e pela conselheira Christiane Pantoja, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF, a Seccional afirma que o projeto ofende uma série de princípios constitucionais, entre eles os da livre iniciativa, da liberdade de exercício de qualquer profissão e da livre concorrência.
O parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Constitucionais da Seccional informa ao governador que o projeto de lei é formal e materialmente inconstitucional. Formalmente inconstitucional porque a Constituição Federal fixa que compete apenas à União legislar sobre trânsito e diretrizes de política nacional de transporte. Ou seja, a Câmara Legislativa do Distrito Federal não tem competência para tratar do tema.
Em nota enviada ao R7 DF, os responsáveis pelo aplicativo Uber disseram que “o cidadão tem o direito de escolher como vai se locomover pela cidade” e que “qualquer tipo de imposição, especialmente por meio de violência, não deve ter espaço no estado democrático”.
Diante das manifestações de taxistas para pressionar o governador do DF Rodrigo Rollemberg a sancionar o projeto, os responsáveis pelo aplicativo Uber decidiram responder com uma campanha nomeada de “#VETAROLLEMBERG”, onde oferece até duas viagens grátis de no máximo R$ 50 até o final do dia para chamar atenção da população para o tema que está sendo discutido. Para isso, basta inserir o código VETAROLLEMBERG na aba de promoções do aplicativo e solicitar o carro por conta da empresa.
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Desde que a modalidade chegou ao DF, a competição entre as categorias ficou acirrada – o que tem aumentado o número de manifestações, que contam até com carreatas de taxistas bloqueando vias da cidade. Na última terça-feira (4), um vídeo circulou nas redes sociais mostrando um taxista gritando com um motorista do Uber, ameaçando depredar seu carro e mandando um casal de passageiros descer.
A presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bonfim, afirmou que não conhece o vídeo que está sendo compartilhado nas redes sociais, mas garante que o sindicato não compactua com esse tipo de atitude.
Em nota enviada ao R7 DF, os responsáveis pelo aplicativo Uber disseram que “o cidadão tem o direito de escolher como vai se locomover pela cidade” e que “qualquer tipo de imposição, especialmente por meio de violência, não deve ter espaço no estado democrático”.
Via:: R7
Governador do DF tem até esta quinta-feira para decidir se libera ou proíbe o Uber na capital
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