Juiz da Zelotes nega pedido para que processo seja enviado ao STF por suposto envolvimento de parlamentares

By Mariana Londres, do R7, em Brasília

Juiz federal negou ida de processo para o Supremo Tribunal Federal
Carlos Humberto/18.12.2015/STF

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou nesta quarta-feira (26) o pedido dos advogados de defesa de lobistas presos na Operação Zelotes para que o processo seja enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em função de suposto envolvimento de parlamentares.

O pedido foi feito pelo advogado do lobista Francisco Mirto, Luis Alexandre Rassi, alegando que uma nota publicada hoje pela imprensa menciona um inquérito paralelo da Polícia Federal (inquérito 1.621), em que um ex-auditor da Receita Federal teria dito em depoimento que o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, falava abertamente em propina negociada a parlamentares para ‘pagamento’ de emendas.

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O argumento do pedido do advogado de Mirto, que foi ratificado pelos advogados dos outros lobistas acusados, é que as duas investigações são sobre o mesmo assunto e uma vez que o inquérito da Polícia Federal envolve parlamentares com foro privilegiado ambos deveriam ser enviados para a apreciação do STF.

O juiz negou o pedido, sob o argumento de que não pode interromper um processo penal por questões que ainda não foram trazidas aos autos [suposto envolvimento de parlamentares na ‘compra’ de medidas provisórias].

Mas, para esclarecer a questão o juiz disse que avaliaria a vinda do delegado Marlon Cajado, que conduz o inquérito da Polícia Federal, para prestar depoimento como testemunha do processo. A data da vinda do delegado ainda não foi definida.

O advogado do lobista Alexandre Paes do Santos, Marcelo Leal, fez ainda outros três pedidos ao juiz na audiência desta quarta: o trancamento da investigação atual, a integralidade dos autos do processo paralelo e a suspensão do atual processo em função da investigação paralela além da liberdade dos réus presos.

Seis lobistas estão presos desde outubro de 2015 em Brasília. A denúncia tem ainda outros 10 réus.

A Operação Zelotes apura suspeitas de manipulação de julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), da Receita Federal, com prejuízos estimados de R$ 19 bilhões em pagamentos de impostos e multas não pagos por empresas que haviam sido autuadas pela Receita. A Zelotes investiga ainda a ‘compra’ de medidas provisórias que desoneraram alguns setores.

Via:: R7

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