Rollemberg decidiu vetar proibição do Uber no DF
Dênio Simões/Agência Brasília
O governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou o Projeto de Lei 282/2015, que propõe a proibição do uso de aplicativos de prestação de serviços de transporte individual e remunerado de passageiros, como o Uber, na manhã desta quinta-feira (6). O PL agora volta para a CLDF (Câmara Legislativa do DF), que vai analisar se mantém ou derruba a decisão do GDF.
Em entrevista coletiva no Palácio do Buriti, Rollemberg considerou que o PL tinha vicios que o tornavam inconstitucional. No entanto, ele afirmou que a fiscalização da Polícia Militar e do Detran continua, pois os serviços da empresa ainda não são regulamentados. Ele estabeleceu um prazo de 90 dias para debater alternativas para esta regulamentação.
— A idéia é iniciarmos um processo de debate buscando uma regulamentação do serviço. Até termos uma regulamentação, apenas os serviços já autorizados poderão funcionar normalmente e regularmente. A lei diz que caso haja transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do Estado, o condutor está sujeito a multas.
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A CLDF aprovou o projeto de proibição ao Uber após a manifestação de taxistas do Distrito Federal, que alegam que a empresa, na verdade, realiza transporte pirata e se recusam a aceitar a concorrência. Com relação ao atrito entre as categorias, Rollemberg condenou a atitude dos taxistas.
— Nós não admitiremos qualquer tipo de violência. A violência será punida na forma da lei. Não podemos admitir, o Estado tem os instrumentos para punir ua atividade ilegal, mas fora disso não admitiremos e seremos rigorosos no combate a qualquer tipo de violência.
No último dia 30, a Seccional da OAB no Distrito Federal enviou parecer ao governador recomendando veto ao Projeto de Lei. No ofício assinado pelo presidente Ibaneis Rocha e pela conselheira Christiane Pantoja, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF, a Seccional afirma que o projeto ofende uma série de princípios constitucionais, entre eles os da livre iniciativa, da liberdade de exercício de qualquer profissão e da livre concorrência.
Em nota enviada ao R7 DF, os responsáveis pelo aplicativo Uber disseram que “o cidadão tem o direito de escolher como vai se locomover pela cidade” e que “qualquer tipo de imposição, especialmente por meio de violência, não deve ter espaço no estado democrático”.
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Via:: R7
Governador veta projeto que proíbe uso do aplicativo Uber no Distrito Federal
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