Parecer afirma não ser possível reconhecer a atividade como modalidade esportiva
Reprodução/Flickr
O MPDFT (MInistério Público do Dsitrito Federal e Territórios) recomendou ao governador do Dsitrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que vete um projeto aprovado pela Câmara Legislativa que autoriza as vaquejadas como modalidade esportiva. A modalidade, tradicional na região Nordeste, envolve vacas e peões montados em cavalos em uma arena, com objetivo de domar os bovinos. De acordo com o MPDFT, o projeto é inconstitucional e contrária ao interesse público. Para o ministério, a prática “é cruel e uma forma de maus-tratos contra os animais”.
Na justificativa, a Prodema (Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente) considerou parecer técnico elaborado pela Sema (Secretaria de Meio Ambiente) e pelo Ibram (Instituto Brasília Ambiental). O documento foi apresentado em audiência pública realizada na Câmara, em maio deste ano.
O parecer afirma não ser possível reconhecer a atividade como modalidade esportiva nem regulamentá-la sob a justificativa de que será garantida a proteção da saúde e integridade física dos animais, pois é notória a ocorrência de maus-tratos nos animais envolvidos com a vaquejada.
É muita maldade! DF tem muitos casos de animais maltratados e até agredidos
O Ministério Público também aponta para o fato de que uma lei distrital proíbe a realização de eventos que envolvam crueldade contra animais no DF. Ainda de acordo com a recomendação, em situações específicas de embate entre as manifestações culturais e o meio ambiente, como em julgamentos de grande repercussão, como a briga de galo no Rio de Janeiro e a farra do boi em Santa Catarina (re 153531), o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes.
Via:: R7
Ministério Público pede veto a projeto que autoriza vaquejadas no Distrito Federal
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