By Do R7
Agência Brasil
Auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, divulgada nesta quarta-feira (5), concluiu que o ex-governador Agnelo Queiroz descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal no ano passado. O então chefe do Executivo local realizou compras para o governo entre 1º de maio e 31 de dezembro do ano passado no valor de R$ 173,4 milhões, com parcelas que venceram em 2015, mas não deixou a previsão de orçamento para quitação dos valores.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o governo não pode empenhar valores nos últimos oito meses de mandato para serem pagos no ano seguinte, se não houver previsão orçamentária. Além das compras ilegais, os técnicos do tribunal ainda identificaram despesas de R$ 2,2 bilhões realizadas em 2014 e que não foram inscritas na categoria de Restos a pagar.
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Grande parte deste valor (47,6%) se refere a despesas com folha de pagamento da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Instituto de Previdência dos Servidores do DF. Essa proporção subiria para 69,9%, se somados os valores relativos às despesas contratuais das secretarias de Educação e Saúde.
O TCDF deu prazo de 15 dias para que o ex-governador e os ex-secretários de Planejamento e Orçamento, de Fazenda e da Subsecretaria do apresentem esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas. O levantamento do Tribunal de Contas vai servir de subsídio para os conselheiros durante a análise das contas do governo passado.
Via:: R7
Sem deixar verba reservada, Agnelo Queiroz fez despesas de R$ 173 milhões para GDF pagar em 2015
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