By Do R7
Foram 26.558 pessoas inscritas no processo seletivo para os conselheiros tutelares
Agência Brasil
A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF informou que o TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) autorizou, nesta terça-feira (4), a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do quadriênio 2016-2019. Um novo edital foi publicado nesta quarta-feira (5) com o cronograma das próximas fases do processo.
A decisão desta terça, também levou em consideração o § 1º do art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual determina que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deve ocorrer em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Em 7 de julho de 2015, o plenário do TCDF havia determinado à Secretaria da Criança que suspendesse a execução do contrato de R$ 9.045.027,40. Apesar da nova decisão continuidade, o TCDF prossegue investigando as possíveis irregularidades na contratação direta da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para a realização dos processos seletivo e eletivo.
A secretaria, a FGV e a Procuradoria Geral do DF apresentaram esclarecimentos ao Tribunal. A Corte deu um novo prazo de 30 dias para que a secretaria complemente as justificativas para as supostas irregularidades identificadas no contrato.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas, além de não justificar a dispensa de licitação, a secretaria não parcelou o objeto da contratação, medida que ampliaria o número de possíveis contatadas e reduziria o valor a ser gasto.
Após a liberação, a secretaria informou que o gabarito preliminar e as provas foram divulgados nesta quarta-feira. Segundo a Secrearia da Criança, os candidatos terão até a próxima sexta-feira (7) para entrar com recurso.
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No dia 14 de agosto será divulgado o gabarito oficial e também será publicado o resultado final da prova objetiva, com a convocação dos candidatos aprovados para apresentar documentos comprobatórios dos requisitos e para formular o pedido de registro de candidatura.
O processo de escolha dos conselheiros envolve cinco fases: inscrição, prova, habilitação de documentos, eleição e curso de formação. A eleição será mantida no dia 4 de outubro, simultaneamente em todo o país.
Foram 26.558 pessoas inscritas no processo seletivo para os conselheiros tutelares na primeira fase de 2015. Uma quantidade recorde que supera a dos 5.407 candidatos registrados no mesmo período da seleção em 2012, na disputa pelas vagas nos 40 Conselhos Tutelares do Distrito Federal.
Os candidatos podem acompanhar todas as informações nos site da Secretaria da Criança ou no site da FGV.
Via:: R7
TCDF autoriza continuidade do processo de escolha dos conselheiros tutelares
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