Nesta segunda-feira (1º) ocorre, em Brasília, a segunda reunião do Fórum Permanente de Governadores. A iniciativa tem o objetivo de construir uma agenda comum que possa melhorar o ambiente econômico do País e a situação financeira dos estados. Todos os governadores foram convidados para o encontro, que será às 15 horas, na Residência Oficial de Águas Claras (o início da reunião será aberto para imagens).
O primeiro encontro do Fórum Permanente de Governadores foi promovido no dia 28 de dezembro de 2015. Após a reunião, os governadores apresentaram ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma lista com seis ações para ajudar os estados e o Distrito Federal a superarem a crise econômica nacional:
– Retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do governo federal;
– Utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater dívidas com a União;
– Rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador;
– Autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam cobrar das seguradoras de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados;
– Criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas;
– Prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
O primeiro resultado do Fórum Permanente de Governadores foi a publicação do decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, atendendo à reivindicação sobre novos critérios de indexação dos contratos de financiamento de dívidas celebrados entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Fórum Permanente de Governadores
1º de fevereiro de 2016
Às 15 h
Na Residência Oficial de Águas Claras
Via:: df.gov.br
Aviso de pauta: Fórum Permanente de Governadores
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