By Do R7
Chefe da Casa Civil diz que vai tomar outras medidas para aumentar arrecadação, mas detalhou os próximos passos
Reprodução/TV Record
O Secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Hélio Doyle, afirmou, após decisão do Tribunal de Justiça, que o governo vai continuar cumprindo com os reajustes salariais dos servidores públicos. Na noite desta terça-feira (26), a corte local rejeitou, por unanimidade, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pedia a suspensão das leis que preveem os aumentos nos vencimentos de 33 categorias.
Por unanimidade, os 17 desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça determinou que a ADI não é a melhor maneira de questionar as leis, aprovadas em 2013, durante o governo de Agnelo Queiroz. A corte não chegou a debater o mérito da questão, que é a falta de previsão orçamentária para arcar com os valores. Hélio Doyle afirma que, para cumprir com a decisão, o governo terá que aumentar receitas e cortar gastos.
Tribunal de Justiça rejeita ação e garante reajuste salarial de servidores públicos do DF
— Será preciso aumentar a receita para pagar as folhas [de pessoal] até o fim do ano, além de reduzir as despesas de custeio, afirma Doyle.
Segundo o governo, o déficit atual na folha de pagamento é de R$ 2 milhões. Com os valores adicionais dos reajustes, o impacto este ano será de R$ 855 milhões e de R$ 1,86 bilhões em 2016. Para aumentar as receitas, o governo enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um pacote de projetos que prevê, entre outras medidas, aumento de impostos.
Entenda a polêmica dos reajustes salariais
Em 2013, o então governador Agnelo Queiroz (PT) sancionou leis que concedem reajustes salariais a 33 categorias. Dois anos após a vigência da legislação, o Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão das leis por entender que a gestão anterior não fez previsões orçamentárias para arcar com os gastos.
A ação do Ministério Público, iniciada em fevereiro deste ano, foi simultânea ao levantamento do governo Rodrigo Rollemberg (PSB) sobre o rombo financeiro deixado pela gestão anterior. Segundo cálculos da atual equipe econômica, o déficit orçamentário total era de mais de R$ 6 bilhões em fevereiro.
Via:: R7
Após derrota na Justiça, Governo do DF informa que vai reajustar salários de servidores públicos
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