No Senado Federal, Rollemberg defendeu medidas com o objetivo de recompor a saúde financeira das unidades da Federação, como a reforma do ICMS
A adoção de iniciativas que garantam o reequilíbrio financeiro, a retomada dos investimentos e a recuperação fiscal do Distrito Federal compõem o eixo central das medidas defendidas, nesta quarta-feira (20), pelo governador Rodrigo Rollemberg, em reunião convocada pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), com os chefes do Executivo das 27 unidades da Federação.
As queixas mais comuns no encontro, ocorrido no Salão Negro do Senado, foram os problemas para honrar as dívidas com a União. As propostas apresentadas pelos governadores para melhorar a realidade financeira de seus estados serão sistematizadas pelos senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e José Serra (PSDB/SP) e pelos deputados André Moura (PSC/SE) e Danilo Forte (PMDB/CE).
O governador de Brasília ressaltou a importância de ações aprovadas pelo Senado Federal, como a regulamentação do comércio eletrônico, a convalidação — legitimação — dos incentivos fiscais e o projeto que muda o indexador das dívidas e permite a utilização de depósitos judiciais e administrativos pelos governos: “Esperamos que esses temas sejam apreciados e aprovados também pela Câmara dos Deputados.”
Rollemberg também destacou a necessidade da reforma do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e defendeu o não pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nas transações entre a União e os estados.
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Via:: df.gov.br
Governadores discutiram dificuldades de honrar dívidas com a União
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