By Do R7
Governo do DF quer estender o prazo dos comerciantes até o dia 27 de junho de 2016
Divulgação/GDF
O GDF (Governo do Distrito Federal) protocolou um projeto de lei para alterar o prazo de adequação dos puxadinhos dos comércios da Asa Sul, em Brasília. Segundo a Seris (Secretaria de Relações Institucionais e Sociais), a ideia é dar aos comerciantes até o dia 27 de junho de 2016 para que se adequem à lei. O prazo acabaria no próximo dia 30 de abril.
O secretário-adjunto da Seris, Manoel Alexandre, afirmou que o governador Rodrigo Rollemberg tem acompanhado de perto cada etapa desta articulação.
— Nosso objetivo é criar uma harmonização urbanística, proporcionando melhores condições de trabalho à classe empresarial e, consequentemente, conforto aos frequentadores da Asa Sul.
O Secretário-adjunto ainda ressaltou que a lei trará segurança jurídica para o comerciante e ao mesmo tempo garantirá ao Estado a arrecadação pela área utilizada.
A presidente da Agefis (Agência de Fiscalização do Distrito Federal), Bruna Pinheiro, disse que a prorrogação é necessária para o bem da cidade.
— Precisamos de um pouco mais de tempo para que os comerciantes consigam se adequar e resolver este problema de uma vez por todas.
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A Lei dos Puxadinhos permite que os comerciantes usem a área lateral e a área em frente ao estabelecimento para mobília removível. Um espaço de 1,5 metro deve ficar vazio para passagem de pedestres e a estrutura não pode ultrapassar os seis metros previstos na Lei.
O administrador do Plano Piloto, Igor Tokarski, disse que a padronização dos comércios nas asas Norte e Sul é importante e pediu rapidez nos processos.
— A ideia é desburocratizar os processos e encontrar soluções para os comerciantes que ainda não se adequaram.
Via:: R7
Governo do DF quer estender prazo para comerciantes adequarem puxadinhos da Asa Sul
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