By Do R7, com informações da CLDF
CLDF pode se reunir antes do recesso para votar projeto que antecipa receita para pagar salários de servidores do GDF
Fabio Rivas/CLDF
A presidente da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), deputada Celina Leão (PDT), está disposta a convocar os deputados distritais para votar, antes do reinício oficial das atividades da Casa, o projeto de lei do Poder Executivo que antecipa receita orçamentária para pagar os salários atrasados dos servidores das áreas de Saúde e Educação. O governador Rodrigo Rollemberg informou que enviaria a proposta à Câmara no início de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.
Caso a proposta seja enviada ainda em janeiro, Celina Leão está se colocando à disposição do GDF para receber o projeto e fazer a autoconvocação do Poder Legislativo para que os servidores recebam seus salários o mais rápido possível. A medida não ocasionaria ônus para o GDF (Governo do Distrito Federal) nem para a Câmara. Em caso de autoconvocação, os deputados não recebem remuneração extra pelo trabalho adicional.
A presidente acredita que os parlamentares atenderão ao chamado para votar a proposta, uma vez que o atraso no pagamento dos salários prejudica a prestação de serviços essenciais. “É uma maneira legal de amenizar os problemas que o Distrito Federal está enfrentando.
Sem dinheiro, Distrito Federal vive caos com serviços públicos parados
Celina Leão está de férias e deve retornar na sexta-feira. A presidente interina Liliane Roriz (PRTB), também já se manifestou favoravelmente à autoconvocação.
Para acelerar o trâmite do projeto, a presidente pretende publicar no Diário da Câmara Legislativa a abertura de prazo para que os líderes de blocos e partidos indiquem os membros das comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça, de acordo com os critérios de proporcionalidade previstos no Regimento da Casa.
São essas as comissões pelas quais o projeto precisa passar para ser analisado e votado. Os pareceres podem ser dados no plenário, com a proposição tramitando em regime de urgência, o que reduz os prazos para análise e deliberação. Todas essas condições estão previstas no Regimento da CLDF. O quórum necessário para votação, no caso em questão, é de 13 deputados, e a aprovação seria por maioria simples (metade dos deputados presentes mais um).
Segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, o GDF vai pedir à Câmara uma antecipação orçamentária de mais de R$ 300 milhões. O valor seria viabilizado por empréstimo.
Via:: R7
CLDF se coloca à disposição para votar projeto que pagará salários atrasados de servidores
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