By Do R7
Processo foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Divulgação / TJDFT
A 4ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) negou recurso do DF e confirmou sentença da 8ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o Estado a indenizar aluno de escola pública por causa de acidente ocorrido nas proximidades do colégio. A decisão foi unânime.
De acordo com o processo, o aluno de escola pública, com 12 anos de idade, foi atingido em seu olho direito por uma barra de ferro arremessada por outro aluno da mesma escola, que tentava colher manga. O evento ocorreu nas imediações da escola e provocou a perda permanente da visão do olho direito da criança.
Segundo o Colegiado que julgou o caso, “houve falha na prestação do serviço público, mais especificamente do dever de guarda e vigilância que a escola deve exercer sobre os seus alunos”.
Bombou na semana: avião que vai virar restaurante e jovem do DF amigo de dançarinas de Beyoncé
A sentença concluiu que falta lugar apropriado e servidor para receber e acomodar os estudantes no período imediatamente anterior ao início das aulas, durante o qual eram impedidos de entrar na escola.
Ainda em 1ª instância, a juíza anota que “não se trata de imputar ao Poder Público a responsabilidade por evento ocorrido, por exemplo, a quilômetros da escola ou em situação de inviável cumprimento do seu dever de vigilância. Não é essa a hipótese dos autos”, visto que o aluno encontrava-se a apenas 20 metros do portão da escola, aguardando autorização para nela ingressar.
Assim, o Colegiado concluiu que o valor arbitrado para compensá-lo – R$ 30.000,00 – atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como ao caráter punitivo e pedagógico da condenação, sem perder de vista o potencial financeiro da escola e a impossibilidade de enriquecimento ilícito da vítima. O DF recorreu da decisão.
O R7 procurou o GDF (Governo do Distrito Federal) que ainda não se pronunciou sobre a condenação.
Via:: R7
DF terá de indenizar aluno atingido por barra de ferro arremessada por outro que colhia manga na escola
Nenhum comentário:
Postar um comentário