By Do R7, com Agência Brasília
De acordo com a decisão, não existem impedimentos legais para a antecipação, que dependerá de resposta da União
GDF
Após o TCU (Tribunal de Contas da União) autorizar, nessa sexta-feira (23), a antecipação de recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), o Governo do Distrito Federal estudará fazer reforço ou novo pedido da verba ao governo federal. O objetivo é pagar dívidas do GDF (Governo do Distrito Federal)
De acordo com a decisão, não existem impedimentos legais para a antecipação, que dependerá de resposta da União. A resposta negativa da União só pode ser feita caso os ministérios do Planejamento e da Fazenda justifiquem a impossibilidade financeira do Tesouro Nacional.
Segundo o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, a decisão foi boa, pois, caso o governo federal decida, viabiliza a antecipação – que, para ele, trata-se de uma solução emergencial.
— A partir de agora vamos discutir as condições para solicitar novamente a antecipação desse fundo; serão feitos estudos e cálculos para isso.
Caso seja repassado, o montante ajudará a pagar dívidas deixadas pelo governo anterior nas áreas de saúde e educação, como, por exemplo, férias coletivas dos professores, horas extras dos médicos e décimo terceiro das duas áreas.
Fundo Constitucional
A verba do Fundo Constitucional do DF é repassada mensalmente pelo governo federal. O montante depende da arrecadação nacional de impostos no ano anterior e é dividido em 12 parcelas. A verba é destinada às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros. Além disso, complementa os recursos para manter a saúde e a educação. Ou seja, serve para pagar a segurança pública e, o restante, para quitar a folha dos servidores – com a ajuda de recursos da arrecadação de impostos locais.
Via:: R7
Em crise, GDF quer que governo federal antecipe verbas
Nenhum comentário:
Postar um comentário