Após decisão do Supremo, advogados alertam para “prejuízo moral irreparável”

By Do R7

Decisão do Supremo pode acelerar ida de condenado para a cadeia
Record Minas

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que réus condenados em segunda instância podem começar a cumprir sua pena em regime fechado continua a provocar discussão no meio jurídico. Advogados criminalistas criticaram a decisão.

O presidente da Acrimesp (Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo) alerta que “o acusado preso de forma provisória, caso venha a ser absolvido posteriormente em grau de recurso, experimentará prejuízo moral irreparável”.

A Acrimesp disse lamentar a decisão da Corte e afirmou que a medida é “inconstitucional e que vai de encontro ao princípio da presunção de inocência, antecipando um juízo provisório de julgamento que poderá ser, em última instância, reformado em benefício do acusado”.

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A associação disse ainda que a demora nos julgamentos não pode ser cobrada dos condenados.

Segundo a entidade, o entendimento do STF faz com “aquele que não possui qualquer culpa pela morosidade ocasionada pela inoperância da máquina judiciária pague a conta e permaneça preso sem a formação definitiva de sua culpa, acrescentando que a execução provisória poderia se restringir apenas a casos de delinquência contumaz ou de crime hediondos”.

Via:: R7

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