Arrecadação tributária em 2015 foi de R$ 13,6 bilhões

Considerando a inflação, valor caiu 4,5% em relação a 2014. Cenário econômico frustrou receitas, com maior impacto no ICMS

O governo de Brasília fechou 2015 com arrecadação tributária de R$ 13,659 bilhões. Corrigido pela inflação, o valor é 4,5% — ou R$ 664,2 milhões — menor do que o registrado em 2014. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o principal motivo do decréscimo foi o mau momento no cenário econômico, que frustrou os valores de receita com tributos.

O maior impacto foi no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). É a maior fonte de receita tributária do Distrito Federal — em 2015, representou 47,5% da arrecadação tributária (veja o gráfico). A queda real na arrecadação do ICMS em comparação com 2014 foi de R$ 689,1 milhões.

Outros cinco tributos — Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Simples, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Taxa de Limpeza Pública (TLP) — também apresentaram queda real na arrecadação, sempre considerando a correção tanto dos valores de 2015 quanto de 2014 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os impostos que tiveram aumento de arrecadação — Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), dívida ativa e outras taxas — não conseguiram compensar a queda dos outros tributos, especialmente do ICMS.

Esses acréscimos, de acordo com a pasta, estão relacionados à fiscalização integrada. No caso do IPVA, por exemplo, em que a quantia arrecadada teve aumento real de R$ 29,8 milhões, uma parceria com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) levou a ações integradas com foco em veículos com impostos atrasados. Além disso, há mais automóveis tributáveis em circulação.

A dívida ativa e o ITCD tiveram influência do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). Os contribuintes puderam negociar débitos com desconto em juros e multas. Em relação ao imposto sobre herança e outras doações, a secretaria atuou de forma direta, notificando mais de 6 mil devedores do tributo.

Orçamento
O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, explica que a piora no cenário econômico nacional tem relação direta com a frustração de receitas. Se comparadas a arrecadação de tributos de 2015 e a previsão da gestão passada na Lei Orçamentária Anual, a frustração chega a R$ 1,026 bilhão. “Quando a arrecadação é menor do que estava previsto, você precisa fazer cortes. Apesar das dívidas herdadas e do cenário econômico, o governo conseguiu fazer um grande ajuste e pagar compromissos de 2015 em dia, como salários.”

Novas receitas
Com grande parte do orçamento comprometido com a folha de pagamento e a necessidade de equilibrar as contas, o governo local também ajustou alíquotas, como do ITBI e do ICMS — medida que só começou a valer em 1º de janeiro deste ano — e buscou novas fontes de receita que não onerassem o contribuinte para equilibrar as contas. “Para o cenário de 2016, temos um orçamento muito mais equilibrado e receitas novas. O ICMS de comércio eletrônico, por exemplo, é algo com que não contávamos antes.” Aprovada no ano passado, a previsão da Lei Orçamentária Anual 2016 para arrecadação tributária é de R$ 15 bilhões.

Até o ano passado, quando moradores de Brasília compravam produtos eletrônicos pela internet, o imposto ficava exclusivamente para o estado que produzia ou remetia o produto. Em setembro de 2015, o Executivo enviou à Câmara Legislativa pedido para homologação da Emenda Constitucional n° 87, de 16 de abril de 2015, que trata do tema.

Com isso, o DF aderiu à divisão do tributo entre as unidades da Federação, como previsto pela legislação federal. A arrecadação será gradual. Já em 2016, 40% do imposto sobre as compras feitas pela internet na capital federal ficará com a cidade. O porcentual chegará a 100% em 2019. O consumidor não terá nenhum custo adicional.

Refis
O Refis foi uma das medidas do governo que resultaram em incremento de arrecadação tributária em 2015. Com três etapas durante o ano, os contribuintes tiveram até 18 de dezembro para negociar dívidas tributárias com o governo e assim terem os nomes retirados da dívida ativa.

Em um total de cerca de cem mil negociações, R$ 1.645.410.314,65 em dívidas foram renegociados. Segundo a Secretaria de Fazenda, R$ 523.891.084,74 foram pagos à vista, enquanto o restante — R$ 1.121.519.229,91 — foi parcelado.

De acordo com a pasta, os recursos do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal foram importantes para manter os salários dos servidores em dia e também foram utilizados para pagamento a fornecedores, recomposição do caixa e outras despesas do governo.

Na negociação, foi concedido até 99% de desconto nos juros e multas aos contribuintes. O valor do abatimento era variável, de acordo com o número de parcelas. O prazo máximo chegava a dez anos (120 meses). Para quem respondia judicialmente por sonegação fiscal, o tempo para pagamento caía para dois anos (24 meses). No programa, vários impostos locais puderam ser renegociados, como ICMS, IPVA e IPTU.

Arrecadação de origem tributária acumulada em 2015
Valores em R$ mil
Item	2015	2014	2015 pelo INPC-IBGE	2014 pelo INPC-IBGE
ICMS	6.481.462	6.540.460	6.763.806	7.452.993
ISS	1.459.916	1.375.364	1.521.594	1.567.900
Simples	339.868	312.771	354.662	357.022
IRRF	2.862.951	2.612.009	2.982.105	2.974.640
IPVA	782.035	696.590	826.980	797.154
IPTU	596.070	550.372	616.805	626.208
ITBI	306.014	318.061	318.959	363.157
ITCD	133.417	89.086	137.722	101.570
TLP	117.156	106.652	121.264	121.386
Outras taxas	76.572	64.633	80.045	73.809
Receita tributária total (A)	13.155.462	12.665.998	13.723.940	14.435.841
Dívida ativa	365.790	266.799	379.497	305.955
Multas e juros de mora – dívida ativa	59.263	73.279	61.826	83.739
Multas e juros de mora dos tributos	79.339	75.999	82.381	86.334
Total das outras receitas (B)	504.392	416.076	523.704	476.028
Total da arrecadação (A) + (B)	13.659.854	13.082.074	14.247.645	14.911.869
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) — Em 20/1/2016

Via:: df.gov.br

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