Decisão foi tomada em 2ª instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Divulgação / GDF
O Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 30 mil reais de indenização a homem agredido por policial militar durante abordagem. A sentença de 1ª instância foi mantida e o valor da indenização passou de R$10 mil para R$30 mil.
O homem contou que em junho de 2011 foi preso durante uma operação da PM e levado à delegacia de polícia. Durante o trajeto, embora não tenha resistido à prisão e já estivesse algemado foi jogado para fora do camburão por um dos policiais, que o agrediu e o ameaçou com arma de fogo. Segundo ele, os fatos foram registrados em aparelhos celulares de populares e amigos que presenciaram as agressões. Pediu a condenação do DF ao pagamento de compensação pelos danos morais sofridos.
Em contestação, o DF negou responsabilidade pelos fatos e defendeu a ação dos policiais, que teriam agido no cumprimento do dever legal. Informou também que a prisão aconteceu porque o autor os desacatou.
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O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido indenizatório, condenando o DF a pagar R$ 10 mil reais de danos morais ao requerente.
— A ação filmada pelos aparelhos celulares não deixa qualquer margem de dúvidas no que diz respeito à atuação do policial militar, tal como descrita na inicial. A filmagem reproduz que, apesar da ausência de resistência do autor, o policial desferiu uma série de tapas em sua face, o que, sem sombra de dúvidas, extrapola o exercício regular de um direito, configurando agressão que representa a utilização excessiva da força e do poder de polícia, afirmou na sentença.
As duas partes do processo recorreram da decisão à 2ª Instância do Tribunal. Ao julgar o recurso, o colegiado da turma cível decidiu aumentar o valor da indenização.
Procurado pelo R7, a Procuradoria Geral do GDF (Governo do Distrito Federal) informou que estuda a possibilida de de recorrer da decisão judicial no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Via:: R7
Homem que foi agredido durante abordagem policial receberá R$ 30 mil de indenização no DF
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