By Do R7
Senador pode virar réu se Justiça aceitar denúncia do MPF
Dida Sampaio/08.12.1999/Estadão Conteúdo
O Ministério Público Federal no DF pediu à Justiça a abertura de processo contra dois ex-chefes do sistema carcerário de Brasília por autorizarem a saída ilegal do ex-senador Luiz Estevão para passar um fim de semana em casa, no ano passado. Segundo o MPF, Estevão, que cumpriu pena por falsificação de documentos, esteve fora do centro de detenção provisória entre os dias 12 e 14 de dezembro de 2014.
O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes acusa Claudio de Moura Magalhães, ex-coordenador da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, e Murilo José Juliano da Cunha, ex-diretor do centro de detenção provisória da Papuda, de beneficiarem Luiz Estevão e prestarem informações falsas à justiça para justificar a saída do ex-senador.
Em documento enviado à Vara de Execução Penal, Claudio Magalhães diz que autorizou a saída por que o ex-senador não poderia receber visitas no período. Documentos do sistema penitenciário mostram, no entanto, que parentes de Estevão foram à Papuda visita-lo no dia 12 de dezembro. O Ministério Público ainda pede que Luiz Estevão seja considerado réu na ação por saber que a saída é ilegal.
Luiz Estevão passa o fim de semana em casa
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— Não restam dúvidas de que o demandado beneficiou-se da irregularidade, mesmo ciente de que esse ato carecia de decisão judicial e de legalidade, diz o procurador em um trecho da denúncia.
O advogado de Luiz Estevão, Marcelo bessa, questiona a competência do Ministério Público Federal para atuar no caso e diz que não houve nenhuma ação ilegal, já que o ex-senador cumpria pena em regime semiaberto.
— A partir do momento em que o preso tem autorizado o trabalho externo, ele tem direito a passar fins de semana alternados em casa. O Luiz Estevão suspendeu visitas e cumpriu, como qualquer outro preso, o direito de passar o fim de semana com a família. Não houve nenhuma ilegalidade.
Os dois agentes podem responder pelo crime de improbidade administrativa. Se condenados, eles podem perder a função pública, ficarem proibidos de firmar contratos com órgãos públicos e terem direitos políticos suspensos entre três e cinco anos. A reportagem do Portal R7 não conseguiu localizar os ex-agentes.
Via:: R7
MPF pede ação contra agentes da Papuda que deixaram Luiz Estevão passar fim de semana em casa
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