By Myrcia Hessen, do R7
Ainda existem 10 projetos essenciais que precisam ser votados pelos deputados distritais para aliviar o bolso do GDF
Tony Winston/Agência Brasília
O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não esconde a preocupação com os 11 Projetos de Lei enviados para a CLDF (Câmara Legislativa do DF) para aumentar a arrecadação e ajustar as contas do Distrito Federal . No último dia 9 de novembro, ele chegou a se reunir com os deputados distritais para pedir agilidade na tramitação.
As propostas foram enviadas há quase um mês e apenas duas delas foram votadas e aprovadas. Deste modo, ainda existem dez projetos essenciais que precisam ser aceitos pelos deputados para aliviar o bolso do DF, na avaliação do governo.
A pauta está travada desde o anúncio da reforma administrativa e o adiamento do pagamento do reajuste dos servidores públicos do DF. Na Câmara, o que se fala é que Rollemberg não teria atendido os pedidos da base governista quando fez a fusão de secretarias no intuito de extinguir 20% dos cargos comissionados, em respeito aos limites de gastos com folha de pagamento impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre os projetos enviados por Rollemberg, há alguns que podem ser considerados polêmicos. Para os líderes dos blocos partidários da CLDF, será preciso “muito diálogo” para que eles possam ser aprovados até o final do ano e permitir que o GDF entre em 2016 com dinheiro suficiente para evitar o caos financeiro que ocorreu em 2015.
Um dos mais comentados entre os deputados é o Projeto de Lei Complementar nº 35, que estima arrecadar R$ 60 milhões por ano com a cobrança pelo uso de áreas públicas. A proposta define que residências que invadem áreas verdes, como casas nas quadras 700s do Plano Piloto e do Lago Sul e Norte, paguem taxa pelo uso. Em alguns casos o projeto prevê ainda multa anual. O valor do aumento vai variar de acordo com o tamanho da área, calculado de acordo com a base do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos).
— Esse [projeto] não passa em hipótese alguma porque é inconstitucional. Tem casa no Lago que o cidadão vai pagar R$ 150 mil por ano e [o terreno] não vai ser dele nunca. Proporcionalmente, o projeto pega todas as propriedades. As casas da X, na Ceilândia, por exemplo, não tinha garagem e o cara teve que pegar dois ou três metros [de calçada], imagina quanto vai pagar com esse cálculo usado por construtoras. Não sou contra pagar, só não pode extorquir — afirma o deputado distrital Chico Vigilante (PT).
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Apesar da ressalva, o petista e líder do bloco PT/PP aposta que o pacote de projetos de Rollemberg para salvar o caixa do GDF será aprovado até o final do ano. Contudo, é enfático ao dizer que o chefe do executivo encontrará dificuldades pelo caminho.
— O projeto que aumenta a taxa de licenciamento [de veículos] em 41% em um ano, por exemplo, vai ter dificuldade, porque já teve aumento de 10% neste ano. O governo continua com dificuldade porque não tem base na Câmara, então, quando for polêmico, não estamos dispostos a votá-los. Ele vai precisar chegar em um entendimento [com todos os parlamentares]. Ainda assim, no que implica em arrecadação, já votamos aumento de R$ 1,5 bilhão a mais do que já era arrecadado.
O deputado Wellington Luiz (PMDB), também da oposição, tem a mesma opinião de Chico Vigilante. Para ele, os projetos devem ser aprovados até o final do ano, mas “não do jeito que o governador gostaria”.
— Os que tratam de venda de imóveis têm um grau de dificuldade menor; os de aumento de imposto, venda de ações de empresa pública, acho praticamente impossível [que seja aprovado da forma que está].
Deputados da base confirmam o cenário difícil para a aprovação dos projetos do governo na câmara. O líder do bloco “Amor por Brasília”, deputado Rodrigo Delmasso (PTN) acredita que as pautas relacionadas a impostos terão maior dificuldade.
— Temos que ver caso a caso, é preciso avaliar. Vai ter que ter diálogo, tudo vai depender do diálogo, porque a CLDF tem adotado uma posição muito responsável de não onerar mais o contribuinte. Os que não oneram e geram arrecadação não terão dificuldade, desde que não prejudiquem a qualidade de vida da população.
Por meio de sua assessoria, o líder do governo na Câmara, deputado Julio César (PRB), confirmou as dificuldades que Rollemberg terá de enfrentar na Câmara, já que “tudo que onerar o contribuinte do DF, será mais difícil de passar”.
Procurada pelo R7, a Casa Civil do Distrito Federal informou que os reajustes tributários relacionados têm o objetivo de viabilizar a proposta de cronograma de pagamento de reajustes a servidores, anunciada pelo governo do DF. Se aprovadas pelos deputados distritais, as proposições vão aumentar a arrecadação do governo e garantir o compromisso assumido com as 32 categorias. Ainda segundo a pasta, os reajustes foram autorizados em 2013, pela gestão anterior, sem o devido planejamento orçamentário. Com base no calendário proposto, eles serão pagos pela atual administração, sem retroativos, a partir de 1º de outubro de 2016.
Via:: R7
Assim como no governo federal, DF tem dificuldade de aprovar ajuste fiscal e equilibrar as contas
