MP quer que compra de combustível seja feita com licitação
Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, a pedido do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), vai decidir se a verba indenizatória de combustível paga aos deputados distritais da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) precisa de licitação ou não. A ação civil pública foi ajuizada pelo órgão ministerial contra o Distrito Federal, em junho de 2014, com pedido liminar com vistas à suspensão dos pagamentos até a decisão de mérito.
A liminar foi indeferida no dia 1º de Julho de 2014, pois o magistrado julgou não estarem preenchidos os requisitos legais para sua concessão. As informações pertinentes ao caso foram prestadas pelo DF no início de 2015.
Deputados do DF torram verba com advogado, gráfica e aluguel de veículos
No último dia 10, o magistrado decidiu que em razão da nova composição da Câmara Legislativa do DF, por força das eleições, os deputados distritais e a mesa diretora devem ser intimados para, caso queiram, se manifestarem, no prazo de 15 dias.
Após a devolução de todos os mandados cumpridos e fim o prazo para manifestação dos interessados, o juiz decidirá sobre o pedido ministerial quanto à necessidade ou não de processo licitatório para o pagamento da verba indenizatória.
Via:: R7
Juiz vai decidir se verba indenizatória de combustível para distritais precisa de licitação
Nenhum comentário:
Postar um comentário