By Do R7
Foram 26.558 pessoas inscritas no processo seletivo
Agência Brasil
O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) investiga a ocorrência de possíveis irregularidades na contratação direta da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para a realização do processo de seleção e eleição dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal. A dispensa de licitação foi publicada na edição de 29 de junho de 2015 do Diário Oficial do DF.
Na sessão desta terça-feira (7), o plenário do TCDF referendou o despacho no qual o conselheiro relator do processo determinou à Secretaria da Criança, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal que se abstenha de assinar o contrato de R$ 9.045.027,40 com a FGV. Caso o ajuste já tenha sido celebrado, a execução do contrato deve ser suspensa até uma próxima decisão do TCDF.
Segundo a denúncia apresentada pelo MPC-DF (Ministério Público de Contas), além de não justificar a dispensa de licitação, a pasta não parcelou o objeto da contratação, medida que ampliaria o número de possíveis contatadas e reduziria o valor a ser gasto.
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A escolha dos Conselheiros Tutelares é feita em duas etapas: a primeira é o processo seletivo, que abrange fases de inscrição, exame de conhecimento, análise de documentação e curso de formação. A segunda é o processo eletivo, onde é realizada a votação manual dos candidatos.
De acordo com a representação do MPC/DF, a proposta da FGV foi mais cara do que a apresentada pelo Iades (Instituto Americano de Desenvolvimento), a qual foi descartada por não atender a um requisito relacionado ao processo eletivo e não ao processo seletivo. — Nesse aspecto, caso houvesse o parcelamento do objeto da contratação, a proposta do Iades poderia ser avaliada como uma possibilidade factível de contratação pela Administração, diz a nota do TCDF.
O valor do processo eletivo (R$ 5.462.000,00) também foi bem superior ao praticado pela empresa Axioma Brasil (R$ 3.177.250,00) na contratação anterior realizada pelo DF.
A Secretaria da Criança informou que cumpre decisão do TCDF e que o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do quadriênio 2016-2019 está suspenso temporariamente e que informações referentes ao concurso serão divulgadas no site da Fundação Getúlio Vargas em data oportunda.
Foram 26.558 pessoas inscritas no processo seletivo para os conselheiros tutelares na primeira fase de 2015. Uma quantidade recorde que supera a dos 5.407 candidatos registrados no mesmo período da seleção em 2012, na disputa pelas vagas nos 40 Conselhos Tutelares do Distrito Federal.
Via:: R7
TCDF suspende contrato para a realização da escolha de Conselheiros Tutelares no DF
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