Se aprovado, projeto de lei garantirá salários de março e permitirá que débitos com profissionais da educação e da saúde sejam pagos até abril
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou que enviará à Câmara Legislativa projeto de lei que permite o remanejamento dos recursos de fundos distritais da administração direta, na ordem de R$ 140 milhões, para outras finalidades. O objetivo é assegurar o pagamento a servidores, o que só pode ser feito com verba disponível na conta única do Tesouro.
O projeto de lei já deverá estar na próxima sessão legislativa, terça-feira, 3 de março. Ao lado do governador, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti no começo da tarde de hoje (26), a deputada Celina Leão, que preside a Câmara, manifestou apoio. “O tema é muito sensível à Câmara Legislativa por se tratar de pagamento de servidor e será levado ao Plenário na tarde de terça-feira”, avisou a deputada. De acordo com o cronograma apresentado por Celina, no mesmo dia, pela manhã, a matéria será apreciada na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Orçamento e Finanças.
A arrecadação de impostos em fevereiro ficou R$ 50 milhões abaixo do previsto. “Trata-se de um mês atípico por ter menos dias; a partir de março, contaremos com recursos do início da arrecadação do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e do mutirão de execução fiscal“, disse o governador. Segundo o chefe do Executivo, dessa maneira será possível pagar os atrasados da saúde e da educação até abril — dois meses antes do previsto.
Aguarde mais informações.
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Via:: df.gov.br
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