sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Justiça do DF determina bloqueio de bens de Agnelo por irregularidades do Centro Administrativo

By Do R7






agnelo queiroz
Alessandro Dantas



O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) decidiu nesta sexta-feira (27) bloquear os bens do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT). O ex-chefe do executivo é acusado, junto com o ex-administrador de Taguatinga, Aneximenes Vale dos Santos, de cometer improbidade administrativa. Isso porque ele teria editado um decreto para inaugurar o novo Centro Administrativo do Governo do DF sem exigir a apresentação de um relatório de impacto de trânsito na região. Além disso, o ex-governador teria deixado de considerar o laudo sobre as condições necessárias para funcionamento do prédio no momento em que foi concedido o habite-se do local. O valor a ser pago pelos condenados será de aproximadamente R$ 28 milhões.



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A decisão foi proferida após reclamação do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Pela decisão, Agnelo pagará R$ 15,9 milhões e Aneximenes pagará outros R$ 12 milhões.



A ação de improbidade foi ajuizada no dia 14 de janeiro pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística. O órgão pediu, em caráter liminar, a decretação imediata da indisponibilidade de bens dos réus, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos. O Juízo de primeiro grau indeferiu o pedido, alegando que não houve impugnação do projeto do Centro Administrativo na época e que isso não poderia ser feito agora. Mas, o TJDFT alterou a decisão.



— Os gestores públicos e membros de poder devem envidar todos os esforços na proteção ao meio ambiente (no qual se inclui o meio ambiente urbano), evitando o retrocesso socioambiental e buscando acompanhar as necessidades dos moradores dos grandes centros urbanos, declarou a desembargadora do tribunal.


Via:: R7



Justiça do DF determina bloqueio de bens de Agnelo por irregularidades do Centro Administrativo

Um comentário:


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