By Do R7
TJDFT proibiu o parcelamento dos salários dos médicos da rede pública do DF
Divulgação / GDF
O GDF (Governo do Distrito Federal) informou que vai recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Publica do DF que proibiu o parcelamento dos salários dos médicos do sistema de saúde pública do Distrito Federal. De acordo com a determinação da Justiça, o pagamento integral deve ocorrer sempre no quinto dia útil do mês seguinte ao período trabalhado. A decisão liminar vale para todos os médicos sindicalizados.
O pedido foi ajuizado pelo Sindmédico (Sindicato dos Médicos do DF). Segundo o sindicato, apesar de o Governo não ter publicado nenhum ato formal sobre o assunto, começou a parcelar o salário dos servidores do Poder Executivo local a partir do mês de janeiro, de acordo com um cronograma predeterminado e decidido arbitrariamente.
Ao decidir a questão, o juiz foi taxativo: “não se pretende discutir as razões políticas para o dito ‘escalonamento’, mas essa discricionária decisão administrativa não pode se sobrepor aos direitos constitucionalmente garantidos”.
O governo justificou que ” o parcelamento de salários, anunciado em janeiro pelo governador Rodrigo Rollemberg, foi necessário devido ao aumento expressivo na folha de pagamento nos últimos anos, às dívidas acumuladas na gestão anterior e à falta de receita suficiente para quitar integralmente a remuneração dos servidores públicos no início do mês”.
No último dia de janeiro, O GDF apresentou o cronograma de pagamentos dos servidores que vai valer até que o fluxo de caixa se regularize. Até o 5º dia útil do mês, todos os servidores recebem até R$ 9 mil reais. Quem ganha mais do que isso, recebe até R$ 11 mil até dia 15. Até dia 24, são pagos até R$ 16 mil.
Por causa da medida do GDF, os médicos da Rede Pública de Saúde chegaram a entrar em greve no mês de janeiro, mas encerram o movimento após quatro dias, quando o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) determinou o fim da paralisação.
Via:: R7
Governo vai recorrer de decisão contra parcelamento de salários dos médicos no DF
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