sábado, 31 de outubro de 2015

Com R$ 36,7 milhões em caixa, GDF conta com fundo constitucional e impostos para pagar servidores

By Myrcia Hessen, do R7






A polícia reagiu de forma truculenta à manifestação de professores que chegaram a fechar vias do DF para cobrar reajuste salarial
Divulgação/Sinpro-DF



O GDF (Governo do Distrito Federal) ainda precisa de R$ 162,8 milhões para pagar os salários dos servidores públicos do DF. O valor que o Estado tem em caixa ( R$ 36,7 milhões) representa apenas 2% do total necessário para honrar a dívida, que é de R$ 1,6 bilhão.Os dados constam no Siggo (Sistema Integrado de Gestão Governamental) – espécie de extrato bancário do poder Executivo, onde se pode encontrar toda a movimentação orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo.



O secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, quebrou o sigilo e mostrou os dados aos sindicalistas para mostrar que não há de onde tirar dinheiro para reajustar os salários em outubro deste ano.



— Não temos o que esconder. Todos os servidores merecem realmente o reajuste, no entanto, não temos como pagar. Vamos deixar aberta uma permanente mesa de negociações para esclarecer que não se trata de falta de vontade política, mas sim de capacidade financeira.



Mesmo diante dos números alarmantes, o secretário garante que os salários serão pagos no quinto dia útil de novembro, porque há como arrecadar tudo que falta com parte do Fundo Constitucional do DF e com recursos de impostos.



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Além da crise financeira, o governo alega que já ultrapassado o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (49%) – o que impede o governo de aumentar o custo da folha de pagamento. É preciso, na verdade, cortar 20% desse valor para respeitar a lei. Para conceder qualquer reajuste, o governo diz que ainda depende da aprovação de projetos de lei que aumentem a arrecadação. Eles tramitam na Câmara Legislativa do DF e, caso sejam aprovados pelos distritais, o reajuste será pago em outubro de 2016.



A suspensão do reajuste levou várias categorias de servidores paralisaram as atividades. Algumas, inclusive, reclamam da falta de diálogo com o governo. É o caso do Sinpro, que alega nem ter sido convidado para a reunião em que o GDF mostrou o extrato. O único sindicato que participou do evento foi o SindSaúde-DF (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília).



— A gente não foi convidado, eu faço parte da negociação do Sinpro e não tivemos convite nenhum, nem ficamos sabendo [da reunião]. Mas, o governo tem feito reuniões desse tipo desde o início para mostrar a falta de recursos e sempre questionamos os números — declarou o diretor do Sinpro, Cleber Soares.



Segundo Cleber, o governo chegou a dizer no primeiro semestre que não tinha condições, mas acabou pagando a primeira etapa do reajuste após a pressão do sindicato. Ele também alega que o atual governo conseguiu dinheiro do Iprev (Instituto de Previdência) para garantir o pagamento em dia até o final do ano e, agora, o mesmo governo diz que pode não ter dinheiro para arcar com a dívida.



— Ele [o governador Rodrigo Rollemberg] propôs cumprir a lei e garantir o reajuste em maio do ano que vem, agora foi para outubro. É um vai e volta que não dá para saber.



Servidores de 15 sindicatos ainda estão parados, mesmo com a Justiça declarando a ilegalidade do movimento de sete delas. Por isso, o governador Rodrigo Rollemberg publicou no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (29) um decreto autorizando o corte de ponto dos funcionários que continuarem parados.



O desconto será retroativo (contado a partir da data em que a Justiça considerou o movimento ilegal) e alguns profissionais já estão com 60% do salário comprometido. Os valores serão lançados em novembro e descontados no pagamento que será feito até o quinto dia útil de dezembro. No caso dos professores, que são obrigados a cumprir 200 dias letivos no ano, as faltas serão lançadas apenas caso não haja a reposição.


Via:: R7



Com R$ 36,7 milhões em caixa, GDF conta com fundo constitucional e impostos para pagar servidores

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