By Do R7
A Procuradoria-Geral do DF ajuizou uma ação nesta terça-feira para garantir o início do ano letivo
Divulgação/Sinpro
O desembargador da 2ª Câmara Cível do TJDFT, relator da ação ajuizada pelo Distrito Federal contra o Sinpro/DF (Sindicato dos Professores do DF), determinou a imediata interrupção da greve de professores, com retorno de todos os docentes às salas de aula. O relator determina também a liberação do acesso às escolas, tanto para servidores quanto para a população.
A Justiça também autorizou o GDF (Governo do DF) a cortar o ponto dos grevistas. Para cada caso de desobediência à ordem judicial, em cada uma das unidades de ensino, o juiz determinou multa-diária de R$50 mil, que deverá ser arcada pelo sindicato.
Na petição liminar, o DF relatou os graves prejuízos da greve a milhares de crianças e adolescentes, impedidos de usufruir o direito fundamental à educação.
Segundo dados da Secretaria de Educação, a adesão ao movimento grevista chega a 95% das 657 escolas públicas do DF. O autor argumentou ainda que está empenhado em buscar recursos para efetivar o pagamento das verbas em atraso à categoria e que já obteve autorização junto à Câmara Legislativa do DF para antecipar receita orçamentária, no montante de R$ 400 milhões, que deve ser liberado em abril.
O desembargador marcou para a quinta-feira (5), audiência de conciliação entre representantes da categoria e do Governo do DF.
— Diante da importância dos interesses em litígio, de um lado o dos professores e de outro o do Governo do Distrito Federal, é recomendável a realização de audiência pública de conciliação, com objetivo de proporcionar os meios para uma solução consensual da demanda, concluiu o desembargador.
A audiência será realizada às 14h, na 2ª Câmara Cível, no Fórum de Brasília.
O ano letivo devia ter sido iniciado na última segunda-feira (23), mas após reunião com o GDF e assembleia, eles resolveram iniciar uma paralisação geral.
Os professores não aceitam o pagamento parcelado dos benefícios atrasados como parte do 13º salário, abono de férias e rescisão dos contratos temporários, como propôs o Governo do Distrito Federal. Eles querem o pagamento integral dos benefícios atrasados.
Segundo Rosilene Correia, diretora do Sinpro, o GDF não apresentou uma data para crédito dos valores, o que os professores aguardam.
Na segunda, estava prevista uma nova reunião na sexta-feira (27), às 10h, no Buriti, para tratar de números e saber o que pode ser movimentado no orçamento do governo para pagamento. Após a reunião, os professores devem fazer nova assembleia às 14h.
Via:: R7
Justiça determina fim da greve dos professores e autoriza GDF a cortar o ponto dos grevistas
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