By Do R7
Secretaria de Saúde pediu na Justiça que empresa voltasse a fornecer alimentação nos hospitais públicos do DF
Divulgação
A Justiça acatou o pedido da PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal) e determinou que a empresa Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação LTDA “restabeleça de imediato o fornecimento de alimentação a toda a rede pública de saúde do Distrito Federal, incluindo pacientes, respectivos acompanhantes e servidores”.
Na decisão, tomada na noite deste sábado (21), foi fixada multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões, caso a decisão não seja cumprida.
Entre os argumentos apresentados pela PGDF está o de que os pagamentos devidos por serviços prestados no exercício anterior não justificam a suspensão unilateral do fornecimento da alimentação. Além disso, o Juiz declarou que “há elementos indicativos de que o autor pretende regularizar o adimplemento contratual, como se evidencia pelos documentos que apontam para o pagamento de valores ao demandado no corrente ano, o que, por si só, afasta em seu somatório, o atraso no pagamento mínimo de 90 dias de serviços essenciais efetivamente prestados”. Cabe recurso da decisão.
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A Secretaria de Saúde esclarece que efetuou o pagamento referente aos serviços prestados entre os dias 01 e 23 de janeiro (data do término do contrato emergencial entre a empresa e a gestão passada). O valor pago foi de R$ 7.065.742,87. A secretaria ressalta, ainda, que firmou com a empresa o compromisso de quitar os oito dias restantes de janeiro assim que for apresentada a nota dos serviços prestados.
O fornecimento de refeições para as unidades de saúde do Distrito Federal havia sido interrompido desde a manhã desta sexta-feira (20). A Sanoli, empresa responsável pelo preparo e distribuição das refeições, alega que o GDF não paga pelo serviço desde novembro de 2014. Segundo empresa, a medida foi tomada após a Secretaria de Saúde não quitar os pagamentos de novembro e dezembro, além de uma dívida que se acumula desde janeiro de 2014 e que totaliza cerca de R$ 21,5 milhões.
O R7 entrou em contato com a Sanoli, que informou ter voltado a fornecer as refeições neste domingo (22), mas estima que, com o fornecimento para pacientes, acompanhantes e servidores, o estoque da empresa só dure até a próxima terça-feira (24).
Via:: R7
Justiça determina que empresa volte a fornecer alimentação para hospitais do DF
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