By Do R7
A ideia é acabar com os “servidores fantasmas” e com pagamentos irregulares para poupar dinheiro nos cofres públicos
Divulgação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e a Controladoria-Geral do DF se uniram para reforçar a fiscalização nos contratos e folhas de pagamento do GDF (Governo do Distrito Federal). A ideia é acabar com os “servidores fantasmas” e com pagamentos irregulares para poupar dinheiro nos cofres públicos do DF.
O corpo técnico do TCDF vai auditar a regularidade do pagamento do adicional por tempo de serviço; possíveis pagamentos em duplicidade tanto do auxílio-alimentação, quanto do auxílio-creche; a nulidade da segunda aposentadoria ou pensão em cargo não acumulável; a legalidade dos pagamentos de indenização de transporte ou acumulação indevida com auxílio-transporte; a regularidade do pagamento acima do teto constitucional de horas extras e adicional noturno, em especial na Secretaria de Saúde.
Os auditores do TCDF também pretendem verificar possíveis irregularidades na cessão ou requisição de servidores, além de intensificar a fiscalização da regularidade do pagamento de “Quintos” ou “Décimos”; do pagamento de vantagem pessoal nominalmente identificada e parcelas complementares; e dos pagamentos realizados em folhas suplementares.
Já os servidores da Controladoria Geral do DF vão conferir se há a suspensão de pensão civil em face da maioridade de beneficiário temporário não inválido ou de filha maior solteira; além da interrupção do pagamento benefício a aposentado ou pensionista falecido e a servidor exonerado ou desligado.
O órgão também vai examinar a regularidade do exercício de atividade na iniciativa privada por servidor público distrital; do pagamento a título de serviço extraordinário, considerando a efetiva contraprestação, ou a servidor que não exerce carga de 40 horas semanais; da ocupação de novo cargo ou emprego público por servidor aposentado por invalidez; do adiantamento de férias; e do pagamento de diárias e passagens.
As gratificações no âmbito da Secretaria de Saúde, as de Apoio Administrativo e as de rubricas relacionadas a ocupantes de cargo em comissão também passarão por auditoria especial.
O tribunal e a controladoria pretendem finalizar a auditoria em aproximadamente dois meses.
Via:: R7
Tribunal de Contas do DF vai intensificar fiscalização nas contas do Governo do DF
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