Os distritais já fecharam acordo para votar e aprovar o projeto que autoriza o GDF a utilizar recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF — medida indispensável ao pagamento em dia dos salários de setembro. Além dele, devem passar hoje as propostas que aumentam o ICMS de bebidas alcoólicas e fumo, o que pode aumentar em R$ 280 milhões a arrecadação, de acordo com o Correio Braziliense.
Apesar da resistência de sindicatos e de servidores, que temem o comprometimento da aposentadoria no futuro, o governo negociou com o funcionalismo a aprovação do texto. “A gente sabe que falar em aposentadoria deixa as pessoas preocupadas. Mas temos repassado todas as informações para tranquilizar os servidores e mostrar que não há nenhum risco à aposentadoria. Além disso, a medida é indispensável para o pagamento dos salários até o fim do ano”, explica o secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes.
O projeto do governo prevê o uso de parte dos recursos do fundo do Iprev para o pagamento de aposentados do regime tradicional. O instituto tem R$ 3,3 bilhões em caixa e, segundo o GDF, há um superavit de R$ 1,7 bilhão. O objetivo é usar 75% desse montante para pagar os inativos, que custam mensalmente R$ 240 milhões aos cofres públicos. Assim, esses recursos ficam livres e podem ser destinados ao pagamento de salários.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados da Saúde do DF (SindSaúde), Marli Rodrigues, a proposta do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de angariar fundos a partir de um empréstimo do Iprev pode ser aprovada, desde que o Buriti garanta o reajuste garantido por lei desde 2013 aos servidores. “Nós esperamos por isso há 14 anos. Não vamos impedir o governo de fazer empréstimo, o problema será se ele pegar o dinheiro e não pagar nosso reajuste.”
O líder do PT na Casa, Chico Vigilante (PT), afirma que a bancada petista se recusa a votar o projeto do Iprev enquanto o governo não apresentar um calendário para o pagamento dos reajustes dos servidores públicos. “Queremos uma sinalização de quando serão honrados os aumentos para votar qualquer matéria. Sem isso, não tem acordo”, garante. O distrital Cláudio Abrantes, que era do PT e anunciou a filiação à Rede ontem, admite discutir o PL do Iprev, mas rechaça o aumento de impostos, como o da Taxa de Limpeza Pública. “Estamos falando de um serviço ruim que tem contratos milionários com o governo. Tenho muita dificuldade em ser favorável a esse projeto”, ressalta.
Outras propostas
Os distritais devem aprovar ainda um projeto de lei que fixa novas regras para a incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. Isso abre a possibilidade de entrada de R$ 375 milhões. Outra proposta do Executivo que tem apoio dos deputados é a que facilita a abertura e a legalização de empresas. Essa era uma demanda do setor produtivo, que articulou a aprovação com os parlamentares.
A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), conta que esses projetos vão passar pelas comissões hoje de manhã e serão apreciados em plenário à tarde. Mas há proposições do Palácio do Buriti, como as que reajustam o IPTU, a TLP e a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que terão dificuldades para passar pelos deputados. Os projetos poderiam render até R$ 300 milhões aos cofres públicos. “Não adianta, ninguém quer votar aumento de impostos”, reconhece Celina.
No caso do projeto que altera a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), a ideia é propor um substitutivo. “Se o governo quiser, pode reajustar a taxa para os grandes produtores de lixo, em vez de onerar toda a população”, justifica a presidente da Câmara. Celinaq também quer colocar em discussão um projeto do governo para alterar a destinação de uso de um terreno no Guará próximo ao Park Shopping. “A venda dessa área poderia render R$ 400 milhões ao GDF, sem a necessidade de aumentar os impostos para todo mundo”, explica a parlamentar.
O secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, defende as medidas que reajustam tributos. “Ninguém gostaria de majorar impostos, mas estamos em uma situação em que quase não conseguimos pagar salários e precisamos ter o mínimo necessário”, explica. “Caso não sejam aprovados da forma proposta, vamos readequar. A ordem é continuar a negociar até o momento da votação.”
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Acordo com distritais abre caminho para pagamento de salários
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