CLDF aprova programa Nota Legal para abastecimento em postos de combustíveis

By Do R7

Gastos com combustíveis poderão ser revertidos como créditos para o programa Nota Legal
Reprodução/Blog do Boris

O projeto de lei que amplia o programa Nota Legal para abastecimento em postos de combustíveis foi aprovado na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Ele segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

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Se for sancionado, os gastos com combustíveis vão poder ser indicados para o programa e revertidos em créditos para pagamentos de impostos ou resgate em dinheiro. Para o autor do projeto, deputado Professor Israel (PV), a medida vai servir também para reduzir o potencial de sonegação do setor de combustíveis. Se aprovada, a implementação do benefício passa a valer em 2017. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (3).

Via:: R7

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