Ajustes redacionais precisaram ser feitos em três textos do Pacto por Brasília, mas dois deles já foram protocolados novamente
BRASÍLIA (4/2/2015) — Os três projetos de lei integrantes do conjunto de medidas do Pacto por Brasília encaminhados à Câmara Legislativa ontem retornaram hoje ao Poder Executivo para ajustes redacionais. Eram apenas questões formais, como tempos verbais e padronização de números.
Ainda nesta quarta-feira (4), os textos ajustados referentes à Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) e às medidas tributárias foram protocolados para apreciação dos deputados distritais. Nesta quinta-feira (5), o projeto de lei sobre renegociação de dívidas também voltará à Câmara Legislativa.
Por causa do retorno do projeto de lei referente à ARO ao Executivo local, representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) – Brasília reuniram-se, na tarde desta quarta-feira, com a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal, Mari Trindade, para reivindicar a volta do texto ao Legislativo. Se aprovada pela Câmara Legislativa, a antecipação servirá para quitar pendências financeiras com a classe, referentes a 2014.
Via:: df.gov.br
Projeto de lei da ARO está na Câmara Legislativa
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