By Do R7, com TV Record Brasília
Câmara Legislativa deve votar em plenário nesta semana os projetos de ajuste fiscal enviados pelo GDF
Renato Araújo/Agência Brasília
As secretarias do GDF (Governo do Distrito Federal) enviaram as últimas propostas neste fim de semana para propor reduções de despesas com cargos comissionados. No entanto, a essência do ajuste fiscal elaborado pelo governador Rodrigo Rollemberg depende da CLDF (Câmara Legislativa do DF), e para entrar em vigor em 2016, alguns projetos precisam ser aprovados até sexta-feira (2).
De acordo com a Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização do DF, o corte de gastos nas secretarias gira em torno de 20%, e deve gerar uma economia de R$ 7,8 milhões por mês. A pasta deve analisar as propostas, que devem entrar em vigor nas próximas semanas, junto com a redução no número de secretarias, de 24 para 16.
No entanto, esta é apenas uma das medidas necessárias para que o GDF consiga mais verbas para o Fundo Financeiro, que apresenta um déficit de R$ 1,2 bilhão, segundo a Cúpula Fiscal do governo. Nesta semana, a CLDF deve votar cinco projetos do ajuste fiscal de Rollemberg, que não só devem gerar uma economia ao Tesouro de R$ 256 milhões, mas também vão garantir o pagamento do funcionalismo público no próximo mês.
Câmara deve votar na próxima semana projetos que podem ajudar o GDF a combater a crise financeira
Celina Leão comenta sobre o pacote de medidas do GDF
Deputados da base e da oposição são contra aumento de impostos proposto pelo governo do DF
O governo só conseguiria economizar este valor se a CLDF aprovar o projeto que remaneja recursos do Iprev (Instituto de Previdência dos Servidores do DF) para o pagamento dos servidores ativos. De acordo com a presidente da Casa, Celina Leão (PDT), esta medida deve ser aprovada nesta semana.
— A casa vai aprovar todos os projetos que não afetem diretamente o bolso do contribuinte. A possibilidade de mexer no recurso do Iprev é um bom exemplo. Fazendo essa operação na CLDF, temos condições de garantir o pagamento do servidor público em dia, o que é muito bom para a economia local.
Além da manobra com o Fundo Previdenciário, outros dois projetos que interessam ao Buriti devem ser aprovados nesta semana: o que traz para o DF parte da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em compras pela internet e a facilitação da concessão de alvarás para micro e pequenas empresas.
A maior polêmica envolve as medidas que propõem aumento de impostos. Em entrevista ao Balanço Geral Brasília, Celina Leão já se posicionou contra o aumento de 10% proposto por Rollemberg no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em 2016, e ao aumento de 32% na CIP (Contribuição de Iluminação Pública).
O secretário de Relações Institucionais do DF, Marcos Dantas, diz que a prioridade para o Buriti está na aprovação dos reajustes nas taxas de iluminação e de limpeza pública. Estes são os projetos com “fator noventena”, que só vão valer em 2016 se forem aprovados nesta semana, com 90 dias de antecedência.
— Ainda não está definido com relação ao valor do reajuste, isso ainda está em negociação. Se for do jeito que estamos propondo, deve render uma arrecadação de R$ 100 milhões por ano aos cofres públicos, e este é um valor que não podemos desconsiderar.
Dantas disse que o aumento no Iptu ainda será discutido até dezembro, em meio ao restante do pacote de medidas, pois o GDF ainda precisa garantir recursos na ordem de R$ 2,2 bilhões neste ano. De acordo com o chefe da Casa Civil no DF, Sérgio Sampaio, o governo precisa da aprovação destas medidas para garantir a saúde financeira no ano que vem.
— Nosso orçamento está condicionado, sim, a algumas fontes de receita que precisaremos. Se conseguirmos, vamos ter um ano de 2016 com o orçamento ajustado no DF. Isso quer dizer que vamos viver com aquilo que nós ganhamos.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF fará uma reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (29) para discutir os projetos do Buriti, e a partir das 15h, o Plenário da Casa vai começar as votações.
Via:: R7
Secretarias sugerem corte de gastos, mas ajuste fiscal no DF depende da Câmara Legislativa
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