By Do R7
Parlamentares identificaram irregularidades e, ao fim da investigação, podem pedir suspensão das licitações
Divulgação/ CLDF
A Comissão Parlamentar de Inquérito do transporte público da Câmara Legislativa do Distrito Federal pode pedir a suspensão das licitações que concederam a operação linhas de ônibus em todo o DF após a conclusão das investigações dos distritais. Os parlamentares entram, neste mês, na segunda etapa da CPI com a análise de documentos sobre os editais.
O processo de licitação do transporte público teve início em 2012 e foi concluída em 2014, após diversos recursos judiciais. Cinco empresas foram selecionadas para prestar o serviço em formato de bacias e com frota renovada. Um mês e meio após a instalação da CPI, na primeira etapa de oitivas de pessoas que participaram da Comissão de Licitação, os deputados identificaram, de forma preliminar, duas irregularidades no processo.
O presidente da CPI, deputado Bispo Renato Andrade (PR), afirma que o sistema financeiro do modelo estabelecido impõe perdas à população.
— É prematuro analisar isso com todas as letras, mas não tenha dúvida de que esta questão financeira é um fator preocupante. Não existe risco na licitação, as empresas sempre ganham. Se mil passageiros embarcarem, as empresas ganham. Se esse número reduzir para 500, eles continuam ganhando porque o governo vai arcar com os prejuízos. O empresário vai ganhar sempre, analisa o parlamentar.
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Outro problema apontado pelos membros da CPI é a definição do sistema de bacias para a operação das linhas. No novo modelo, determinadas empresas podem atuar em um conjunto de cidades, que formam uma bacia. A licitação é válida para a prestação do serviço apenas naquela região e não pode ser estendido para outras. O presidente avalia que a organização não favoreceu os usuários.
— Este modelo foi importado de Curitiba, que é uma cidade com outras características, e não resolveu o problema daqui. Está claro que foi feita a licitação e os problemas continuam, afirma o parlamentar.
Outra irregularidade identificada é a participação do advogado Sacha Reck na Comissão de Licitação e, ao mesmo tempo, prestava serviço de consultoria para a Marechal, uma das empresas que concorriam aos editais e acabou vencedora de um dos processos. Bispo Renato Andrade ainda acrescenta que o escritório do pai de Sacha Reck construiu os editais e que esses fatos impediriam a participação dele na comissão de licitação.
Em depoimento na última quinta-feira (25), o ex-secretário de Transportes, José Valter Vásquez, afirma que Reck foi escolhido para participar do processo por sua “reconhecida competência” na área de transporte.
— Se ele fez alguma coisa errada eu não sei e não sou responsável por isso, afirmou Vásquez aos parlamentares.
Via:: R7
CPI do transporte avalia pedir suspensão de licitações de ônibus no DF
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