By Do R7, com Agência Brasília
Em 2014, 26.959 contribuintes receberam, juntos, R$ 3.282.497,56 em dinheiro
Lula Lopes
Os contribuintes que têm créditos a receber do programa Nota Legal podem indicar, a partir desta segunda-feira (1º), o recebimento dos valores em dinheiro. Este ano, 374 mil pessoas já receberam abatimentos no IPTU ou no IPVA. O período de indicação em dinheiro vai até 30 de junho, e o depósito das restituições será feito a partir de agosto.
Das 940 mil pessoas cadastradas no Nota Legal, 260 mil estão aptas ao ressarcimento em dinheiro. A indicação dos créditos deve ser feita no portal do programa, via área restrita, utilizando o CPF e senha. Quem tiver se esquecido ou perdido a senha pode solicitar a recuperação ou cadastrar uma nova na própria página do programa.
Em 2014, 26.959 contribuintes receberam, juntos, R$ 3.282.497,56 em dinheiro. A expectativa da Secretaria de Fazenda é que o número de beneficiados dobre em relação ao do ano passado, seguindo o ritmo de crescimento constatado entre 2013 e 2014, quando duplicou a quantidade de optantes pelo dinheiro.
Regras
A Secretaria de Fazenda esclarece que só podem receber os recursos em dinheiro aquelas pessoas que não possuem veículo ou imóvel cadastrados no CPF, e que tenham pelo menos R$ 25 de crédito. Além disso, é preciso ter uma conta corrente ou poupança no próprio nome. Caso o contribuinte indique a conta de terceiros, o depósito não poderá ser feito. Também não é beneficiado quem tem débitos com o governo de Brasília.
A pasta reforça que muita gente costuma indicar o número do CPF no momento da compra, mas não se cadastra no programa. Segundo a Fazenda, existem R$ 34.599.326,98 não resgatados por contribuintes nessa condição. Nesse caso, os créditos não são perdidos, mas é preciso ficar atento, pois eles só valem por dois anos.
Impostos
As indicações para o abatimento de IPTU e IPVA passaram de 347 mil, em 2014, para 374 mil neste ano. Com isso, o valor médio do repasse para cada contribuinte foi reduzido de R$ 226 para R$ 208.
— Observamos um maior número de indicações, assim como do número de documentos fiscais emitidos com CPF — observa Hormino de Almeida Junior, subsecretário da Receita.
Almeida Junior ressalta que muitas pessoas deixam de solicitar a indicação do CPF na nota ou cupom fiscal por não saber que ela é possível. A situação costuma acontecer em estabelecimentos como academias, escolas, faculdades ou estacionamentos.
Via:: R7
Contribuintes já podem indicar créditos do Nota Legal para recebimento em dinheiro
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